Seu direito de voto em Portugal

No que você pode votar

Pelo direito da UE, qualquer cidadão da UE residente em Portugal pode votar em dois tipos de eleição:

• Municipal — câmara municipal, assembleia municipal, junta de freguesia (a cada 4 anos)
• Parlamento Europeu — para eleger os membros portugueses do Parlamento Europeu (a cada 5 anos)

Como se registrar

Visite sua junta de freguesia local com seu CRUE e um comprovante de endereço. O registro é permanente e gratuito; você receberá um cartão de eleitor pelo correio em algumas semanas. Você só precisa se registrar novamente se mudar para outra freguesia.

Quando ocorrem as eleições

As eleições locais acontecem a cada 4 anos (próximo ciclo principal: 2025, com eleições suplementares em 2026). As eleições para o Parlamento Europeu a cada 5 anos (próximo: 2029). As seções eleitorais abrem aos domingos das 8h às 19h. Leve um documento de identidade; o cartão de eleitor não é estritamente obrigatório.

Candidatando-se a um cargo

Cidadãos da UE também podem ser eleitos para cargos municipais em Portugal. Várias cidades têm vereadores de origem estrangeira. Requisitos: residência na freguesia, NIF, nenhuma outra desqualificação eleitoral e registro em lista partidária ou como independente.