Estadias de Curta Duração (Alojamento Local)

Por que este regime existe

Alojamento Local (AL) é o regime legal que rege qualquer aluguel de acomodação por menos de 30 dias — Airbnb, Booking, Vrbo e B&Bs tradicionais. Ele existe para submeter os aluguéis de curta duração a regras fiscais, de segurança e de proteção ao consumidor. Quase toda estadia curta mobiliada que você reservar em Portugal é um AL.

Como identificar um AL legal

Todo AL registrado tem um número (registo de AL) e deve exibi-lo.

• Na porta da frente: uma pequena placa de AL
• Em cada anúncio online: o número do AL na descrição
• No livro de boas-vindas dentro da unidade: detalhes completos do anfitrião

Vantagens para estrangeiros recém-chegados

O AL é a adaptação padrão para os primeiros 1 a 3 meses enquanto você visita bairros e reúne documentos para um contrato de aluguel de longo prazo.

• Mobiliado, sem fiador, contas de consumo incluídas
• Pode ser reservado remotamente, sem necessidade de presença no país
• Muitas vezes inclui limpeza semanal e suprimentos básicos
• Cancelamento flexível se você encontrar um lugar de longo prazo rapidamente

O que observar

Os preços do AL são 2 a 4 vezes o aluguel de longo prazo para a mesma unidade. Após 30 dias, os anfitriões estão legalmente saindo do regime de AL — muitos mudarão para um contrato temporário não-AL com um desconto considerável se você pedir.

Proibições em nível de edifício

Desde a lei 'Mais Habitação' de 2023, os condomínios podem votar para proibir novos ALs em seus edifícios. As licenças de AL existentes são, em sua maioria, mantidas, mas as novas em edifícios residenciais agora são restritas em grande parte do centro de Lisboa e Porto. Se você está pensando em comprar para operar como AL, obtenha uma confirmação escrita explícita de que a licença da sua unidade está ativa e é transferível.

Impostos e relatórios se você for anfitrião

Os ALs são tributados sob o regime simplificado (categoria B) a 35% da receita, com os limites de IVA e taxa turística (~€2/pessoa/noite em Lisboa e Porto) cobrados de cada hóspede. SEF/AIMA exigem registro eletrônico de hóspedes dentro de 3 dias de cada check-in. A carga de conformidade é real — a maioria dos proprietários usa uma plataforma como Lodgify, Smoobu ou um gerente local.